PREÂMBULO
- As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Joalharia Naná, Sociedade Unipessoal LDA com sede na Rua das Vitórias, Centro Comercial Vila Nova Lj. 10, 4615 – 691 Vila Cova da Lixa, número de identificação fiscal 507 989 295 e contato 00351 255 491 522, doravante designada por “Joalharia Naná” e as pessoas que efetuem compras através do website joalharianana.com doravante designadas por “Utilizador” sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.
- As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.joalharianana.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.joalharianana.com.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.joalharianana.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
- Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- Registar-se no website www.joalharianana.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
- Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A Joalharia Naná honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Joalharia Naná compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website www.joalharianana.com, a Joalharia Naná propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- Transferência;
ARTIGO 4 - INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
- Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
- A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
- Produto fora de stock.
- Incapacidade em obter autorização de pagamento.
- Encomendas fraudulentas.
ARTIGO 5 - PREÇOS
- Todos os preços dos artigos na Joalharia Naná incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem os valores dos portes, sendo estes calculados no passo final de confirmação da encomenda. Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação no site, sendo válidos para vendas feitas a partir dessa data.
- A Joalharia Naná pode cancelar a encomenda caso se verifique um erro de preço, promoção ou stock.
ARTIGO 6 - CUSTO DE TRANSPORTE
- Os nossos custos de transporte são fixos para encomendas inferiores a 50€.
- Os objetos com peso superior a 1kg, e/ou objetos com dimensões excecionais terão um custo acrescentado adequado para o transporte do objeto.
ARTIGO 7 - EXPEDIÇÃO E EMBALAGENS
- Os nossos produtos terão bom acondicionamento e transporte seguro. Deverá sempre verificar, no ato da entrega, que o produto se encontra em boas condições. Caso verifique algum problema, deverá devolver-nos o produto com a indicação da evidência de más condições de transporte para que possamos verificar e tratar da sua substituição. A fatura relativa à sua compra poderá acompanhar a encomenda ou seguir por CTT após expedição da encomenda. Em qualquer dos casos deve guardar a mesma uma vez que serve como comprovativo de compra e para efeitos de garantia ou devolução.
ARTIGO 8 - TEMPO DE ENTREGA
- Para os tempos de entrega é necessário ter em consideração o seguinte:
- O pagamento da encomenda deve ser efetuado antes do seu processamento.
- Em pagamentos por cartão de crédito, envio a cobrança ou via Pay Pal a confirmação é imediata após receber os dados de pagamento que serão enviados por e-mail depois de confirmarmos a disponibilidade do produto em stock.
- Em Portugal e tendo em conta que que estes prazos são referentes ao período após a confirmação de stock disponível no imediato:
- Pagamentos Multibanco efetuados até às 19h, as confirmações são rececionadas no dia seguinte.
- Após esta hora, é rececionada dois dias depois. Transferência bancária, a confirmação é rececionada no dia seguinte. As encomendas são processadas nos dias úteis do calendário nacional português.
- Encomendas processadas até às 12:00 GMT são geralmente expedidas no próprio dia.
- Quando processadas após esta hora, são expedidas no dia útil seguinte.
- Após a expedição da encomenda, para a encomenda chegar à sua porta, normalmente é necessário:
- Portugal Continental: 1 - 3 dias úteis
- Madeira: 3 - 5 dias úteis Açores: 7 - 11 dias úteis
- Países da Comunidade Europeia: 3 - 5 dias úteis
- Países fora da Comunidade Europeia: 5 - 10 dias úteis
- Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de grande fluxo de objetos, como é o caso de períodos de férias e Natal.
- Situações de retenção das encomendas nas alfândegas para fiscalização podem atrasar a entrega.
ARTIGO 9 - CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS
- A Joalharia Naná apenas aceita devoluções de produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso, no prazo máximo 15 dias.
- Não aceitamos devoluções de peças personalizadas.
- Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supra citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda.
- Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
- Para exercer o seu direito de devolução, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver.
- A devolução deverá ser feita para a seguinte morada:
Joalharia Naná
Rua das Vitorias, Centro Comercial Vila Nova Lj. 10
4615-691 Vila Cova de Lixa
- Cancelamento de encomendas
- Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e enviada.
- Contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com em tempo útil caso deseje cancelar uma encomenda. Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado no prazo de 5 dias.
- Trocas de produtos
- Apenas efetuamos trocas nos produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso.
- Para efetuar uma troca, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar. A disponibilidade do produto pelo qual deseja efetuar a troca está sujeito a confirmação da disponibilidade do mesmo da parte da Joalharia Naná e os encargos de transporte para a troca serão do encargo do cliente ou gratuitamente nas nossas instalações.
- Métodos e prazos de reembolso
- A Joalharia Naná fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a partir da data de chegada da devolução ás nossas instalações.
- No caso das encomendas canceladas (encomendas pagas que não foram enviadas), o prazo máximo para o reembolso é de 5 dias.
- O reembolso será efetuado da seguinte forma:
- Se efetuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extrato.
- No caso do pagamento por Paypal, o reembolso é creditado na sua conta Paypal e ficará imediatamente disponível.
- Se pagou a sua encomenda em contra-reembolso ou por multibanco, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com os dados da sua conta bancária (NIB e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.
- Devolução das despesas de transporte
- Reembolsamos as despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da responsabilidade da Joalharia Naná (exemplo: produtos com defeito ou danificados).
- No entanto, não reembolsamos os custos de transporte se numa encomenda de múltiplos produtos apenas um tiver problemas.
- Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos do transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente. Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efetuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda.
ARTIGO 10 - GARANTIAS E SERVIÇOS PÓS-VENDA
- Todos os artigos vendidos pela Joalharia Naná estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a Joalharia Naná presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria desloque-se à loja Joalharia Naná, levando consigo o artigo e a respetiva fatura ou contacte através de e-mail. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.
ARTIGO 11 – NEWSLETTER
- A Newsletter Joalharia Naná integra os emails com ofertas, promoções e informações, enviados para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Joalharia Naná aquando do registo do Utilizador. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
- Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se á sua área pessoal.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELETUAL
- O site da Joalharia Naná e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da Joalharia Naná, a menos que tal seja expressamente permitido.
- É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.
ARTIGO 13 – LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
- A Joalharia Naná não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
- A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Joalharia Naná é a lei portuguesa.
- Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de RAL. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave. Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães. Tel.: 253 422 410 triave@gmail.com www.triave.pt
ARTIGO 14 - LIVRO DE RECLAMAÇÕES
- Em caso de reclamação o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar a sua reclamação.
- Para apresentar uma reclamação deve identificar o operador Joalharia Naná, Lda.
- Em caso de Elogio, o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar o seu elogio.
- Para apresentar um elogio, deve identificar o operador Joalharia Naná, Lda.
ARTIGO 15 - PESOS DE PRODUTOS EM METAIS PRECIOSOS
- Todos os produtos que contêm metais preciosos são feitos por encomenda e contêm um peso (gramas) aproximado. Em caso de dúvida, por favor, contacte o nosso apoio ao cliente
- Reserva-nos o direito de cancelamento da encomenda caso se verifique uma não conformidade na gramagem do peso do produto, devido a erro informático.
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