Termos e Condições

1. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Joalharia Naná, Sociedade Unipessoal LDA com sede na Rua das Vitórias, Centro Comercial Vila Nova Lj. 10, 4615 – 691 Vila Cova da Lixa, número de identificação fiscal 507 989 295 e contato 00351 255 491 522, doravante designada por “Joalharia Naná” e as pessoas que efetuem compras através do website joalharianana.com doravante designadas por “Utilizador” sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.joalharianana.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.joalharianana.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.joalharianana.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   1. Registar-se no website www.joalharianana.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   2. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Joalharia Naná honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Joalharia Naná compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.joalharianana.com, a Joalharia Naná propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
2. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
3. Referência Multibanco;
4. Transferência;

ARTIGO 4 - INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

1. Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.

2. A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

1. Produto fora de stock.
2. Incapacidade em obter autorização de pagamento.
3. Encomendas fraudulentas.

ARTIGO 5 - PREÇOS

1. Todos os preços dos artigos na Joalharia Naná incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem os valores dos portes, sendo estes calculados no passo final de confirmação da encomenda. Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação no site, sendo válidos para vendas feitas a partir dessa data.
2. A Joalharia Naná pode cancelar a encomenda caso se verifique um erro de preço, promoção ou stock.

ARTIGO 6 - CUSTO DE TRANSPORTE

1. Os nossos custos de transporte são fixos para encomendas inferiores a 50€.
2. Os objetos com peso superior a 1kg, e/ou objetos com dimensões excecionais terão um custo acrescentado adequado para o transporte do objeto.

ARTIGO 7 - EXPEDIÇÃO E EMBALAGENS

1. Os nossos produtos terão bom acondicionamento e transporte seguro. Deverá sempre verificar, no ato da entrega, que o produto se encontra em boas condições. Caso verifique algum problema, deverá devolver-nos o produto com a indicação da evidência de más condições de transporte para que possamos verificar e tratar da sua substituição. A fatura relativa à sua compra poderá acompanhar a encomenda ou seguir por CTT após expedição da encomenda. Em qualquer dos casos deve guardar a mesma uma vez que serve como comprovativo de compra e para efeitos de garantia ou devolução.

ARTIGO 8 - TEMPO DE ENTREGA

1. Para os tempos de entrega é necessário ter em consideração o seguinte:
   1. O pagamento da encomenda deve ser efetuado antes do seu processamento.
   2. Em pagamentos por cartão de crédito, envio a cobrança ou via Pay Pal a confirmação é imediata após receber os dados de pagamento que serão enviados por e-mail depois de confirmarmos a disponibilidade do produto em stock.
   3. Em Portugal e tendo em conta que que estes prazos são referentes ao período após a confirmação de stock disponível no imediato:
      1. Pagamentos Multibanco efetuados até às 19h, as confirmações são rececionadas no dia seguinte.
      2. Após esta hora, é rececionada dois dias depois. Transferência bancária, a confirmação é rececionada no dia seguinte. As encomendas são processadas nos dias úteis do calendário nacional português.

• Encomendas processadas até às 12:00 GMT são geralmente expedidas no próprio dia.

1. Quando processadas após esta hora, são expedidas no dia útil seguinte.

2. Após a expedição da encomenda, para a encomenda chegar à sua porta, normalmente é necessário:
   1. Portugal Continental: 1 - 3 dias úteis
   2. Madeira: 3 - 5 dias úteis Açores: 7 - 11 dias úteis
   3. Países da Comunidade Europeia: 3 - 5 dias úteis
   4. Países fora da Comunidade Europeia: 5 - 10 dias úteis
3. Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de grande fluxo de objetos, como é o caso de períodos de férias e Natal.
4. Situações de retenção das encomendas nas alfândegas para fiscalização podem atrasar a entrega.

ARTIGO 9 - CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

1. A Joalharia Naná apenas aceita devoluções de produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso, no prazo máximo 15 dias.
2. Não aceitamos devoluções de peças personalizadas.
3. Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supra citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda.
4. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
5. Para exercer o seu direito de devolução, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver.
6. A devolução deverá ser feita para a seguinte morada:

Joalharia Naná

Rua das Vitorias, Centro Comercial Vila Nova Lj. 10

4615-691 Vila Cova de Lixa

7. Cancelamento de encomendas
   1. Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e enviada.
   2. Contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com em tempo útil caso deseje cancelar uma encomenda. Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado no prazo de 5 dias.
8. Trocas de produtos
   1. Apenas efetuamos trocas nos produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso.
   2. Para efetuar uma troca, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar. A disponibilidade do produto pelo qual deseja efetuar a troca está sujeito a confirmação da disponibilidade do mesmo da parte da Joalharia Naná e os encargos de transporte para a troca serão do encargo do cliente ou gratuitamente nas nossas instalações.
9. Métodos e prazos de reembolso
   1. A Joalharia Naná fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a partir da data de chegada da devolução ás nossas instalações.
10. No caso das encomendas canceladas (encomendas pagas que não foram enviadas), o prazo máximo para o reembolso é de 5 dias.
    1. O reembolso será efetuado da seguinte forma:
    2. Se efetuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extrato.
    3. No caso do pagamento por Paypal, o reembolso é creditado na sua conta Paypal e ficará imediatamente disponível.
    4. Se pagou a sua encomenda em contra-reembolso ou por multibanco, contacte-nos através do e-mail geral@joalharianana.com, com os dados da sua conta bancária (NIB e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.
11. Devolução das despesas de transporte
    1. Reembolsamos as despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da responsabilidade da Joalharia Naná (exemplo: produtos com defeito ou danificados).
    2. No entanto, não reembolsamos os custos de transporte se numa encomenda de múltiplos produtos apenas um tiver problemas.
    3. Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos do transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente. Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efetuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda.

ARTIGO 10 - GARANTIAS E SERVIÇOS PÓS-VENDA

1. Todos os artigos vendidos pela Joalharia Naná estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a Joalharia Naná presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria desloque-se à loja Joalharia Naná, levando consigo o artigo e a respetiva fatura ou contacte através de e-mail. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER

1. A Newsletter Joalharia Naná integra os emails com ofertas, promoções e informações, enviados para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Joalharia Naná aquando do registo do Utilizador. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
2. Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se á sua área pessoal.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELETUAL

1. O site da Joalharia Naná e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da Joalharia Naná, a menos que tal seja expressamente permitido.
2. É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.

ARTIGO 13 – LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

1. A Joalharia Naná não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
2. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Joalharia Naná é a lei portuguesa.
3. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de RAL. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave. Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães. Tel.: 253 422 410 triave@gmail.com www.triave.pt

ARTIGO 14 - LIVRO DE RECLAMAÇÕES

1.  Em caso de reclamação o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar a sua reclamação. 
2. Para apresentar uma reclamação deve identificar o operador Joalharia Naná, Lda. 
3. Em caso de Elogio, o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar o seu elogio. 
4. Para apresentar um elogio, deve identificar o operador Joalharia Naná, Lda. 

ARTIGO 15 - PESOS DE PRODUTOS EM METAIS PRECIOSOS

1.  Todos os produtos que contêm metais preciosos são feitos por encomenda e contêm um peso (gramas) aproximado. Em caso de dúvida, por favor, contacte o nosso apoio ao cliente
2. Reserva-nos o direito de cancelamento da encomenda caso se verifique uma não conformidade na gramagem do peso do produto, devido a erro informático.